MA: Eleições para os Conselhos Estaduais do Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos

MA: Eleições para os Conselhos Estaduais do Meio Ambiente e o de Recursos Hídricos

No estado do Maranhão infelizmente temos assistidos nestes últimos anos com relação a gestão das políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos, a ausência da democratização e descentralização do Estado, notadamente do processo de abertura à participação cidadã e sua orientação em defesa do interesse públicos.

Os múltiplos atores sociais reivindicam e apóiam a participação social, a democracia participativa, enfim, o controle social sobre o Estado: obra esta resultante de forças sociais que lutam por conquistar estes objetivos e sua participação abonada pelo legislador.

Assim, na governança das águas do país e as águas do Maranhão não são diferentes das co-irmãs de outros Estados, ganha grande valor a ampliação de mecanismos de participação, visando facilitar processos de formação e manutenção de um participante coletivo.E dentro deste cenário o Conselho Estadual de Meio Ambiente e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos são as instância máxima de gestão com caráter consultivo e deliberativo que aglutina todos os atores interessados ,expressando-se como um espaço democrático e participativo permitindo assim a construção de pactos.

Inúmeras iniciativas por parte de entidades da sociedade civil de se estabelecer um novo momento de construção de um modelo de gestão que privilegiasse uma relação baseada na corresponsabilidade e no controle social assim como de se estabelecer um debate saudável , o então Órgão Ambiental Estadual foi insuficiente para romper com os velhos paradigmas da tradição política brasileira e ao arrepio da lei convocou um processo eleitoral para ambos os conselhos que violava princípios constitucionais como o da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e o da participação.

Exatamente por esta razão, entidades da Sociedade Civil, como o FONASC, CCN, Fórum Carajás, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Tijupá, dentre outras fizeram reclamação junto ao Ministério Publico Estadual e Federal que sendo acatada gerou as Ações Civis Pública, a saber, Processo 43112008 (CONSEMA) e Processo 44132008 (CONERH), cujas decisões suspenderam os atos de nomeação dos integrantes de ambos os conselhos e tornando as suas decisões nulas com efeito ex tunc, ou seja, desde a origem dos conselhos.

Estamos diante de um extraordinário momento para a democratização das ações de meio ambiente e de recursos hídricos no nosso estado. Nos dias 12 e 13 de junho vamos participar desse importante momento das eleições para o CONSEMA e para o CONERH, dando mostra que iremos participar e exercer plenamente o direito do voto consolidando um modelo de gestão baseado na ética, na democracia, na transparência, na eficácia e no compromisso com a defesa da sociedade, do meio ambiente e de nossas águas.

O CONSEMA e o CONERH são importantes instancias de acompanhamento da implementação da política de desenvolvimento sustentável do Maranhão uma vez que ambos são o fórum de discussão de temas de interesse de toda sociedade na busca de

definir as políticas para o meio ambiente e recursos hídricos

em consonância com a legislação vigente, com a qualidade de vida dos

maranhenses e interfaceando com as demais política publicas.

As eleições serão realizadas no OASIS – CASA DE ORAÇÃO, ENCONTROS E CURSOS SITUDA A RUA na Rua Frei Hermenegildo, 380 - Bairro Aurora –São Luís. E no período de 14 a 17 de junto será realizada uma capacitação para os novos conselheiros, a qual contará com a presença de instrutores de vários estados com efetiva participação na gestão da política de meio ambiente e de recursos hídricos - no pais.

 Dr. Marley Caetano , JURISTA ESPECILISTA EM DIREITO AMBIENTAL / Ex Gerente de apoio as ações do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH.

 DR. Weber Silva , sociólogo / ASSESSOR DA SECRETARIA NACIONAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, conselheiro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA.

 DR. JOSÉ ALBERTO PINHEIRO VIERA, ADVOGADO, PRESIDENTE DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PRATINI – RIO GRANDE DO SUL.

 DR IVO MELO – REPRESENTANTE DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS NO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS - CNA – RIO GRANDE DO SUL.

 ENGENHEIRO, A DVOGADO PEDRO GARCIA. EX ASSESSOR DE MEIO AMBIENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS.

 SOCIÓLOGO, JOAO CLIMACO SOARES DE MENDONCA FILHO – CONSELHEIRO DO CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS – REPRESENTACAO DA SOCIEDADE CIVIL, COORDENADOR NACIONAL DO FONASC.CBH – FÓRUM NACIONAL DA SOCIEDADE CIVIL NOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS.